Descrição do serviço

Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Assuntos que tratam das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, que regula e estabelece as normas de convivência familiar, que afetam, direta ou indiretamente, a vida de todos. Temas como casamento, união estável, divórcio, conciliação, mediação, separação, tutela, curatela, alimentos, guarda de filhos, partilha de bens etc.